É com indignação que recebemos a notícia de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está em campanha para extinguir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Mais uma vez, a entidade mostra-se alheia aos reais problemas de segurança pública do nosso país, priorizando uma visão ideológica em detrimento da proteção da sociedade.
O RDD é um instrumento fundamental para manter o controle nas prisões brasileiras. Instituído em 2003, o regime de isolamento é aplicado a presos de alta periculosidade, líderes de facções criminosas e envolvidos em crimes hediondos. Graças ao RDD, muitos criminosos perigosos não conseguem continuar comandando o crime organizado de dentro das penitenciárias.
A OAB alega que o regime viola direitos humanos e trata os presos de forma cruel. No entanto, a entidade parece esquecer que os direitos humanos não podem ser absolutos quando estão em jogo a vida e a segurança de milhões de brasileiros. Criminosos que matam, estupram e traficam drogas não merecem o mesmo tratamento que cidadãos de bem.
Acabar com o RDD seria um retrocesso tão grande quanto a política de desarmamento ou a leniência com o crime organizado. As facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, dependem da comunicação dentro dos presídios para manter suas operações. O RDD é uma das poucas ferramentas eficazes para cortar essa comunicação e enfraquecer o crime.
A postura da OAB é uma vergonha nacional. Enquanto a instituição defende bandidos perigosos, as famílias brasileiras continuam reféns da violência. Esperamos que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal não cedam a essa pressão equivocada e mantenham o RDD como instrumento de defesa da sociedade.
Apoiamos integralmente a manutenção do Regime Disciplinar Diferenciado e repudiamos qualquer tentativa de enfraquecê-lo. Segurança pública não é brincadeira, e a OAB deveria estar ao lado do povo brasileiro, não dos criminosos.